sexta-feira, 28 de agosto de 2009

EDWARD KENNEDY, O POLÍTICO IDEAL DE PLATÃO DOS TEMPOS MODERNOS

O senador Edward (Ted ou Teddy) Moore Kennedy, o vulto do político platónico dos tempos modernos, entregou a sua alma na noite de terça-feira de 25 de Agosto.

À imagem do político ideal de Platão, Ted abraçou a política com a sabedoria e o conhecimento de quem pretende servir a sua nação com o coração e a razão. Assim, com uma carreira de quase meio século no Senado, Ted Kennedy foi uma voz dominante, essencialmente, nas discussões sobre os direitos civis, a paz e a saúde pública.

Ao longo da sua longa carreira, o legislador e os seus estreitos colaboradores criaram mais de 300 projectos-lei que foram posteriormente aprovados pelas duas câmaras do Congresso dos Estados Unidos da América - o Senado e a Câmara dos Representantes.
Pois, imbuído dos valores da justiça, do direito e da igualdade, e dotado de uma notável capacidade oratória bem como de um carácter firme e consistente, Ted soube sempre encontrar compromissos e unir consensos, quer junto dos seus pares democratas, quer junto dos republicanos, conseguindo melhorar as condições de vida do povo amaricano, e, paulatinamente, mudar a sociedade amaricana do seu tempo.
Mas, o Senador não só interveio na realidade social nacional, pugnando pela igualdade de direitos dos seus concidadãos e pela optimização do seu bem-estar económico-social, como também, enquanto pioneiro dos movimentos internacionais de abolição do apartheid e promotor de processos de paz, interferiu, favoravelmente, na realidade internacional.
De facto, Ted seguiu, desde logo, a linha orientadora traçada pelo seu irmão, John Fitzgerald Kennedy (JFK) que, três anos após o início do seu mandato presidencial, promulgou a Civil Rights Act of 1964 - a Lei dos Direitos Civis de 1964 - cujo projecto-lei tinha apresentado em 12 de Junho de 1963. Esta lei constituiu, deveras, um grande passo no reconhecimento dos direitos cívicos e civis de todos os amaricanos, porquanto aboliu a segregação racial nos Estados Unidos, e criou instrumentos legais de promoção da igualdade, como a Comissão para a Igualdade de Oportunidade de Emprego.
E foi precisamente a intrínseca igualdade de todos os cidadãos, quanto à sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, educação e instrução, situação económica, condição social ou mesmo orientação sexual que Ted sempre defendeu.
Pelo que, desde logo, em 1965, também três anos após o início do seu primeiro mandato no Senado, Edward Kennedy apoiou a lei designada por Immigration and Nationality Act que aboliu o sistema de quotas de vistos, favorecendo o incremento da emigração e permitindo a reunificação familiar dos emigrantes já instalados nos Estados Unidos.
Mas, a intervenção do Senador e Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões foi ainda notória no que à protecção na saúde e segurança social diz respeito, na medida em que o mesmo foi incansável na elaboração de projectos-lei (posteriormente aprovados) que permitiram o acesso à saúde e à segurança social aos mais desprotegidos, designadamente, crianças e deficientes. E, a sua última batalha travou-se - nestes últimos tempos, ao lado do Presidente Barack Obama - precisamente no domínio da assistência na saúde enquanto defensor acérrimo da criação de um sistema de saúde universal.
Já em 1986, enquanto o mundo assistia passivamente às atrocidades cometidas, na África do Sul, a cobro do apartheid, Ted impulsionou a aprovação e a confirmação - dado o veto presidencial de Ronald Reagan - do Comprehensive Anti-Apartheid Act of 1986 - que impunha sanções económicas à África do Sul, designadamente, enquanto não fosse elaborado um calendário para a eliminação das leis do apartheid e enquanto não fosse libertado Nelson Mandela. Esta lei serviu de exemplo à comunidade internacional e uniu a Europa, o Japão e os Estados Unidos num mesmo esforço para a abolição da segregação racial na África do Sul.
Também, enquanto irlandês de origem e católico, fazendo valer a sua capacidade conciliadora, Edward Kennedy não se coibiu ainda em participar activamente no processo de paz na Irlanda do Norte.
Edward Moore Kennedy representa, assim, o ícone da competência política e da determinação em alcançar uma sociedade em que todos os cidadãos possam ser titulares e usufruir dos mesmos direitos, uma sociedade em que todos possam ter as mesmas oportunidades, uma sociedade que, para tanto, disponha de cidadãos que trabalhem em conjunto para promover o bem-estar de todos, para todos. Pois, esse sempre foi o objectivo de Ted Kennedy e que traduziu na lei de que é o autor, a Edward M. Kennedy Serve America Act.
E, enquanto houver políticos, comprometidos cívica e politicamente, que com a sua competência e determinação sirvam com o coração e a razão os seus concidadãos, o legado de Teddy perdurará. Aliás, como bem o voltou a referir recentemente o Senador Edward Moore Kennedy, “o trabalho continua, a causa perdura, a esperança ainda vive e o sonho nunca morrerá”.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Taxa suplétiva de juros moratórios para o segundo semestre de 2009

A taxa suplétiva de juros moratórios para o segundo semestre de 2009, relativamente a créditos cujos titulares sejam empresas comerciais - constituídas sob a forma singular ou colectiva - é de 8,00%.
O aviso foi publicado no Diário da República, II Série, de 10.07.2008.